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4 de Agosto de 2021

[Série: Mortos Vivos 03] Como sacar os valores depositados na Justiça Federal deixados pelo meu falecido pai?

Rick Leal Frazão, Advogado
Publicado por Rick Leal Frazão
há 3 anos


Olá, JusAmiguinhos! Quando alguém morre às vezes alguns valores são deixados para trás, tais como contas bancárias, seguros e também ações na justiça.

Hoje, vamos trazer o exemplo do seu Sebastião que lutava para se aposentar por invalidez (se encostar pelo INSS), mas não conseguiu sobreviver até o final do processo.

Falecendo o autor da ação, os herdeiros assumem e dão continuidade no andamento da ação.

É possível receber esse valor?

Sim. Assim que alguém falece, o conjunto de bens deixados passa a ser chamado processualmente de espólio e é representado por um inventariante (art. 75, VII do Código de Processo Civil).

A maioria dos valores e bens deixados pelo falecido só pode ser repartido entre os herdeiros e recebido por eles no curso do chamado processo de inventário (sobre o qual farei um post específico depois).

Mas há exceções e uma delas são os valores devidos pelo INSS ao falecido em processo no âmbito da Justiça Federal.

Como receber o valor?

No nosso exemplo, o juiz decidiu a favor do seu Sebastião determinando o pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de retroativos.

Nesse caso, aquelas pessoas que estiverem habilitadas a receber pensão por morte ou, caso não haja nenhuma, os herdeiros de acordo com a lei civil poderão receber esses valores (art. 112 da Lei 8.213/91) por um procedimento bem mais simples chamado alvará judicial, no qual se pede a autorização e o juiz dá uma ordem para que seja autorizado o saque do valor.

E o valor do benefício que ficou bloqueado?

Às vezes, a pessoa falece antes de receber o benefício do mês e uma vez informado o óbito o valor fica bloqueado, mesmo que você tenha procuração, pois os efeitos da procuração encerram quando o outorgante morre.

Caso você consiga demonstrar documentalmente que está habilitado para a pensão por morte ou é herdeiro na forma da lei civil, provavelmente conseguirá receber esse valor administrativamente pelo próprio INSS, mas se houver algum problema pode ser que seja necessário o alvará.

Em breve trarei outro post no qual vou explicar os demais valores que foram deixados para trás e que podem ser recebidos por alvará judicial.

Para mais conteúdos ou entrar em contato acesse meu blog http://ricklealfrazao.blogspot.com.br/

3 Comentários

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O recebimento de tais retroativos em caso de falecimento do beneficiário por meio de alvará judicial tem sido dificultado por meio dos magistrados, isso quando não determinam de logo a abertura de inventário judicial ou extrajudicial, sob pena de arquivamento dos autos, aqui na subseção em que atuo normalmente só expede RPV depois de apresentado a sentença com a partilha ou escritura de inventário. continuar lendo

Dr infelizmente em tempo de ministros legisladores iluministas a lei tem valido pouco. Contudo devemos ter fé no Direito ou então não conseguiremos continuar advogando. Nesse caso eu acho importante que o Dr entre com MS no TRF. Tenha o prazer de derrubar uma decisão dessas. Se sinta de alma lavada e demonstre aos magistrados legais que sua posição diverge do tribunal. Lute até o fim. continuar lendo

Já aconteceu comigo o falecimento antes de receber o crédito a que tinham direito e em ambos resolvi por meio da habilitação dos sucessores diante da previsão dos artigo 110 e 687 do Código de Processo Civil. Em caso desses a morte se deu antes da expedição do RPV, tendo o juiz expedido as ordens de pagamento em favor de cada sucessor; em um outro, o RPV já fora expedido e o juizado federal apenas oficiou ao TRF5 e tudo foi resolvido. Achei mais rápido que tentar um alvará na lenta justiça estadual. continuar lendo