jusbrasil.com.br
12 de Dezembro de 2017

O homem do ônibus ejaculou, mas foi a Moral que estuprou o Direito

Rick Leal Frazão, Advogado
Publicado por Rick Leal Frazão
há 3 meses

É JusAmiguinhos. O título do post é pesado, mas o assunto realmente é sério e por despertar o clamor popular tenho visto muitas opiniões se multiplicarem nas redes sociais sobre o assunto.

Para quem não sabe do que estou falando recomendo que primeiro leia essa matéria.

Eu escolhi esse tema, porque vi muitas pessoas criticando abertamente o juiz que mandou soltar o homem e quero levá-los a refletir sobre a questão para que vocês pensem melhor e me digam a quem deve ser direcionada a crítica.

Peço que não se assustem com as palavras complicadas, pois eu farei questão de explicá-las.

Então, por favor, leiam até o fim, porque é do interesse de todos.

Deontologia x Axiologia

Antes de qualquer coisa, devemos nos perguntar o que esperamos do Judiciário? Quando vou a juízo que resposta eu espero ter?

A deontologia é uma teoria da filosofia moral que define as ações como obrigatórias, proibidas ou permitidas e a axiologia é um ramo da filosofia que tem por objetos os valores, tentando dispô-los de modo hierárquico a fim de definir o que é justo ou injusto, bom ou ruim, certo ou errado.

Eu pergunto: será que esperamos do juiz uma manifestação deontológica ou axiológica?

Em minha humilde opinião é bem óbvio que queremos uma decisão que apresente um juízo deontológico, afinal o que queremos é que o magistrado com base no ordenamento jurídico responda se as condutas em questão são obrigatórias, proibidas ou permitidas.

O juízo não pode ser axiológico, porque digamos que por azar o caso caia nas mãos de um juiz igualmente tarado. Qual seria o resultado?

O que queremos saber ao acionar o Judiciário não é o que o magistrado entende por justo e injusto, por certo ou errado, por bom ou ruim.

Há milhares de juízes em todo o país e cada um com um sistema e hierarquia de valores diferentes, então como poderíamos aceitar que o Judiciário se comportasse dessa maneira? Qual segurança jurídica e previsibilidade teríamos?

Isto posto, temos que entender que ainda que o juiz reprove a conduta do homem até com a última centelha de força de sua alma, seu papel não é dar uma sentença que expresse um juízo axiológico, mas sim um juízo deontológico.

Os juízos deontológicos são indispensáveis para a democracia

A democracia é o governo do povo, ou seja, o poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes eleitos.

Bem ou mal somos representados pelas pessoas que nós escolhemos e as leis que nos regem são produzidas pelas pessoas que elegemos, de forma que ao fim e ao cabo somos nós mesmos, ainda que de modo indireto, os legisladores.

É isso que impõe legitimidade às normas, o fato de que nós somos os responsáveis por elas ou ao menos a maioria de nós.

O Judiciário é por isso o Poder da República que apresenta o menor grau de representatividade, visto que seus membros não são eleitos.

Os magistrados de 1º grau são elevados a essa posição via concurso público e os desembargadores e ministros de tribunais assumem o cargo via escolha indireta, o chamado quinto constitucional.

Onde está então a legitimidade das decisões judiciais?

A legitimidade está na fundamentação, ou seja, na demonstração racional, lógica e técnica de que determinada decisão judicial está em conformidade com as leis (previamente legitimadas, conforme dito acima).

Exatamente por isso é que um juiz ao decidir não pode dizer o que pensa, o que acha ou decidir conforme sua consciência.

Seu papel institucional, que lhe impõe responsabilidade política e jurídica, é de dar provimentos conforme o ordenamento jurídico, dizendo se determinada conduta é obrigatória, proibida ou permitida e explicitando suas consequências, as quais também devem estar anteriormente previstas.

O que o homem fez foi estupro?

A resposta é não!

O Código Penal estabelece:

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos

Quando o juiz disse que não houve constrangimento ele não o disse no sentido comum, afinal qualquer um que está lendo esse texto ficaria extremamente constrangido se um estranho ejaculasse em você.

Veja, o tipo penal diz: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça”.

Não houve constrangimento, porque o constrangimento que o tipo prevê é qualificado pela violência ou grave ameaça.

Nenhuma arma foi apontada, nenhuma ameaça foi feita, não houve conjunção carnal, a vítima não foi força a praticar e nem a permitir que se pratique ato libidinoso.

O homem praticou o ato libidinoso em si mesmo e com isso importunou outra pessoa de modo ofensivo ao pudor, conforme descreve a Lei das Contravencoes Penais:

Art. 61. Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor:
Pena – multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Aí você pode me dizer: ah, mas essa pena é muito pequena, ele nem será preso ou isso é injusto ou não vai dar em nada...

E de quem é a culpa? Do juiz que apenas cumpriu o seu dever?

O juízo deontológico é claro: a conduta é proibida de acordo com o art. 61 da Lei de Contravencoes Penais e as consequências são aquelas previstas em lei.

Digo a todos e principalmente às feministas de plantão: eu não estou negando que ainda há muito machismo, nem dizendo que é certo o que esse homem fez, ou que a lei é a ideal, mas sim que o juiz apenas agiu em conformidade com o ordenamento.

Ele é juiz e não justiceiro.

A crítica de muitos de vocês vai na direção errada porque não compete ao juiz fazer leis, mas cumpri-las e se a reprovação legal da conduta não é o bastante o problema está em quem faz as leis.

Em última instância o problema está em quem elege as pessoas que fazem as leis, ou seja, parte da culpa pela injustiça também é sua.

E por qual motivo o título diz que a Moral estuprou o Direito?

Enquanto o Legislativo e o Executivo prosseguem em suas disputas por poder, pagamentos de propina, esquemas com empreiteiras e negociação de cargos, as questões mais delicadas do país seguem não resolvidas.

Alguém tem que resolver e por coincidência o Judiciário é o único Poder da República que tem a obrigação de sempre dar uma resposta.

Daí tudo acaba lá: células tronco, fetos anencefálicos, aborto, casamento gay e por aí vai.

E as pessoas seguem acreditando que nos homens de toga está a panaceia para resolver os problemas do país.

Infelizmente, todo esse contexto inflou o Judiciário que há muito tempo vem excedendo a sua função constitucional e hoje de modo aberto já produz leis, riscando e muitas vezes rasgando a própria Constituição a despeito de dispositivos literais do texto original de 1988.

Importando de modo equivocado diversas teorias europeias e americanas o Direito Brasileiro ficou uma salada mista de incoerências e gera a loteria que hoje vemos no Judiciário.

Não tem previsibilidade, não tem segurança jurídica e nem mesmo o Supremo Tribunal Federal mantém coerência com as próprias decisões.

Já não se decide pelo que diz a lei, mas pelo que se acha que é, pelos anseios da sociedade, pela pressão da mídia.

Talvez você revoltado com a notícia tenha pensado, esse cara deve ser condenado por estupro, isso seria justo.

Tá, mas justo pra quem? O que é justiça? Qual seria a pena ideal pra quem faz isso? E os outros que não acham justas as suas respostas?

A Moral, os conceitos de justo e de injusto, de certo e de errado, de bom e ruim devem entrar na produção legislativa.

O lugar de discutir se adoção por casais homoafetivos é bom pra sociedade ou não é no Congresso, o lugar pra determinar se a pena deve começar a ser cumprida após decisão de 2º grau é lá.

Porque se não for no Congresso então já não vivemos uma democracia, mas uma oligarquia de toga.

E uma ditadura judicial é a pior coisa que existe, pois não há a quem recorrer, como bem pontuou Rui Barbosa.

Como Lênio Streck vem bradando repetidamente: se a Moral corrigir o Direito, quem corrige a Moral?

O Judiciário tem que aprender a dizer não

Por conta desses erros repetidos do Judiciário que tem se imiscuído no papel constitucional dos outros poderes as pessoas têm visto o Judiciário como o Paladino da Moral e não como o Guardião do Direito.

Por isso as pessoas ficam loucas da vida quando veem um juiz liberar um homem que ejaculou em uma mulher afirmando que não é estupro porque não houve constrangimento.

Se acostumaram a ver o Judiciário dizer que algo é certo ou errado, justo ou injusto em vez de decidir nos termos do ordenamento.

O Judiciário precisa aprender a dizer não em alguns casos e deixar que o Legislativo faça o seu papel ou então teremos um superpoder que aos poucos devorará os demais e nossa democracia ruirá outra vez.

Por que fiz esse texto?

Escrevi porque muitas vezes a mídia mais desinforma do que informa e os discursos futebolísticos do esquerdismo quebra quebra do lulopetismo versus o direitismo mata todo mundo do bolsonarismo em nada contribuem para a formação de um pensamento crítico, equilibrado e razoável sobre os problemas do nosso país.

Ou nos dispomos a pensar e criticar as coisas ou alguém o fará em nosso lugar e seremos obrigados a engolir.

125 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Após a leitura do artigo, gostaria de criticar o título. Na realidade, o Direito estuprou a Moral e não o contrário. Quando as leis e seu cumprimento se afastam da ideia de Justiça, temos uma sociedade perdida. É o que ocorre no Brasil. continuar lendo

Você falou tudo em poucas linhas. Parabéns. Houve uma inversão no título. continuar lendo

Concordo 100% com o que diz, porém o argumento de que se fosse com a filha ou sei lá o quê do juiz a coisa seria diferente, isso seria mesmo! As coisas costumam ser assim para quem tem o poder, e as pessoas afirmam isso porque infelizmente já viram casos assim acontecer. continuar lendo

É Dra, quando é com um dos nossos familiares nossa reação certamente se torna passional e é por isso que precisamos de juízes equidistantes e imparciais. continuar lendo

Queria saber se fosse no seu corpinho que a coisa foi feita. Era o que???? continuar lendo

Elaine. concordo com vc. Tem que mandar esses filósofos passearem de ônibus. continuar lendo

Se fosse a filha dele, ele não poderia julgar. (Bom, sou leigo, não sou advogado). continuar lendo

Pois é, mas a questão é que não foi no corpo dele, nem no seu, por isso agem com frieza e fingem que está tudo ok. Mas não está. Esse cara tem diversas acusações registradas, imagine a quantidade das que não foram registradas?! Certo dia, um espertinho passou e apertou minha bunda como se dele fosse, NO CENTRO DA CIDADE, DE DIA, MUITA GENTE NA RUA. Ele não se intimidou! Corri atrás dele, mas ele fugiu com medo, com rabinho entre as pernas! Não desiti! Um outro homem presenciou tudo correu muito também. Acionei a polícia que estava próximo... MAAAAS... Não conseguimos encontrá-lo. Eu não me calei! E se tivesse me deparado com ele numa delegacia, haaa com certeza um tapa na cara ele tinha levado. Fiquei mal muuuuitos dias, chateada por não ter pego aquele desgraçado, asqueiroso, nojento. Imagina uma mulher que sofreu um constrangimento desses?! Me poupe, se poupe, nos poupe! Não existe indignação porque não foi com você ou com sua mãe, namorada, amiga etc, ao contrário... continuar lendo

Leandro você está certo mas você se lembra daquele caso do Bruno Fernando Solon Borges? Breno estava preso desde o dia 8 de abril, quando foi flagrado com outros dois jovens com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma sem autorização. Por esse fato, o jovem havia conseguido a internação médica sob a alegação de sofrer da síndrome de Borderline. TJ decidiu pela 2ª vez que filho da presidente do TRE-MS trocasse de presídio por clínica médica. É por essas e outras que as pessoas se sentem assim, tão desacreditadas na justiça! continuar lendo

Eu não sei se estou certo gente, não sei se o juiz legislou corretamente. Apenas respondi uma coisa: Se fosse filha dele ele não poderia julgar.

E não lembro de caso algo.
Pouco que sei de leis a maioria eu leio neste site, e como eu não pesquiso para ter certeza se estão postando coisas certas tomo por verdade.

Então é o que penso, se fosse filha dele ele não poderia julgar.
Está correta a atitude dele? Não sei! Pelo que apresentaram as leis eu diria que sim, mas agora se eu concordo com as leis? Ai já é outra conversa.

Parem de mimimi, uma coisa é o juiz ter feito o que ele é pago para fazer, outra coisa é as leis não serem o suficiente para punir o criminoso conforme as regras que estão na cabeça de vocês. continuar lendo

Estupro não... mas também não foi só contravenção...

Violação Sexual Mediante Fraude (art. 215 CP) fora o delito praticado.

https://andredemessias.jusbrasil.com.br/artigos/495129577/ejacular-furtivamente-no-pescoco-de-alguemecrime?ref=feed

Saudações Jusbrasileiras. continuar lendo

Interessante, Dr. Se a discussão fosse essa, seria excelente. Uma discussão jurídica e criminológica, mas infelizmente por conta da nossa mídia tendenciosa a discussão se fez rasa e inócua. continuar lendo

Prezado Dr. Rick, Tenho a nítica impressão que a mídia não se insurgiu preferencialmente pela não imputação de estupro, mas pela liberação, sem nenhuma sanção, do acusado. O que realmente é um absurdo no meu entender. O acusado se defende dos fatos, e por sua vez, o juiz não está restrito a proferir decisão vinculada ao tipo penal da denuncia. Neste sentido: (...) 1.Cumpre destacar inexistir qualquer ilegalidade na condenação do paciente em tipificação divergente daquela constante na exordial acusatória, pois, como há muito sedimentado nesta Corte Superior, o acusado se defende da imputação fática, contida na inicial, e não da imputatio iuris , podendo a adequação típica ser alterada pela sentença, via emendatio libelli (art. 383 do CPP). Precedentes do STJ. HABEAS CORPUS Nº 116.359 - SP (2008/0211252-0) continuar lendo

Eunice...Apesar de não ser feminista como foi tipificada qualquer mulher que se indignasse com ausência de medidas punitivas para o ato do indivíduo que já reincidiu recentemente após a polêmica decisão judicial, concordo com você. A sensação de impunidade é o que torna esse país o caos moral que aí está, mas infelizmente tem gente que aplaude a degradação generalizada. continuar lendo

Pois é Fabrícia,
Acredito que utilização de defesas jurídicas de pormenores, neste caso, parece transparecer que vale mais o formalismo exacerbado que a defesa dos interesses da coletividade, sendo mulheres ou não. O jurisdiquês quanto a tipificação do crime de estupro parece ser mais relevante que a humilhação e agressão evidente da mulher neste caso. Como se o jurisdiques tivesse fim em si mesmo. Como já falei acima, o juiz poderia readequar a tipificação imposta, e ainda, pela reincidência da conduta, o cinismo do acuso (eu fiz sim, e dai), aplicar medida cautelar. Mas, ao que parece, o direito não serve mais como meio de pacificação de conflitos, mas parece estar servindo como meio de geração de conflitos.
Mas se ser feminista é se insurgir contra estes FATOS e exigir uma resposta imediata do Estado para os FATOS, talvez então eu seja feminista, e não teria nenhum motivo para me envergonhar por isto.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTUPRO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. ATOS LASCIVOS SUPERFICIAIS. CURTO LAPSO TEMPORAL. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. MEDIDA CAUTELAR ADEQUADA E NECESSÁRIA. SENTENÇA MANTIDA.1. Demonstrado que os atos lascivos praticados pelo réu foram superficiais e breves, consistentes em passar a mão sobre a região genital da vítima, por sobre a roupa, correta a desclassificação do delito de estupro para a contravenção de importunação ofensiva ao pudor.2. Constatada a semi-imputabilidade do réu e presente o risco de reiteração delitiva, mostra-se adequada e necessária a manutenção da medida cautelar de internação. 3. Recursos conhecidos e desprovidos. Recurso em Sentido Estrito
20131210039203RSE (0003812-91.2013.8.07.0012) continuar lendo

Na verdade se tinha essa alternativa o erro foi do advogado da vitima, pois o mesmo poderia colocar essa questão e pedir a prisão do infrator. continuar lendo

"Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima" Também não, o sujeito não praticou ato libidinoso com outrem (óbvia interpretação de "alguém" no tipo), mas consigo mesmo. Se fosse para aplicar alguma pena, eu diria que injúria é o tipo em que melhor se enquadra a conduta, o fato é similar a levar um cuspe, ou ser alvo de outras excreções (que não é muito comum, mas poderia ocorrer com um morador de rua, por exemplo). Se fôssemos analisar apenas pelo escopo subjetivo do autor, então quem tivesse algum fetiche que envolvesse essas outras excreções também teria que ser enquadrado no art. 215, o que não é viável.

EDIT: Já repensei minha posição, o problema da injúria é que não há o dolo de ofender a honra da vítima, é apenas um efeito reflexo de querer satisfazer a própria lascívia. Mantenho a similaridade objetiva entre lançar excrementos. Nesse caso, ele poderia ser enquadrado em ato obsceno pela ofensa ao pudor público, mas a vítima apenas teria sofrido ofensa a sua honra subjetiva, sem tipificação adequada no direito penal, o que faz jus à indenização por danos morais no direito civil. continuar lendo

Se ainda estamos aplicando leis de 1940 em pleno século XXI é porque nossos legisladores não trabalham. Não tem jeito, o judiciário acaba tendo que legislar. Criticamos o STF, mas algumas vezes a corte tem que decidir sem haver uma legislação específica aplicável. Nossos legisladores são incompetentes e despreparados. Nossa Constituição deveria prever qualificação mínima para ser candidato para que não elejamos Agnaldos Timóteos e Tiriricas. Exigimos qualificação para ser médico, advogado, professor universitário, mas "bagunçamos o coreto" nos cargos para os quais deveríamos exigir tanto quanto. Democracia não se faz com gente desqualificada, mesmo que de bom caráter e popular. continuar lendo

Tiririca é um bom deputado. Tem mais vagabundo letrado do que analfabeto. O problema é caráter mesmo. Vamos parar com esse discurso fajuto de falta de conhecimento acadêmico. Precisamos é de mais ética e justiça. continuar lendo

Se impedíssemos o acesso às câmaras as pessoas com baixo grau de escolaridade, não seria democracia, mas aristocracia disfarçada. O nosso país é composto de pessoas pouco letradas, e isso tem que se refletir nos que nos representam. Infelizmente é isso. Temos pouca vocação para a educação. continuar lendo