jusbrasil.com.br
23 de Junho de 2017

Por que é melhor que a pensão seja descontada em folha?

Rick Leal Frazão, Advogado
Publicado por Rick Leal Frazão
há 2 meses

Por que melhor que a penso seja descontada em folha

Olá, JusAmiguinhos! Hoje, vamos falar sobre o desconto da pensão alimentícia realizado direto na folha de pagamento.

O art. 529 do Código de Processo Civil estabelece que a pensão alimentícia pode ser descontada em folha de pagamento dos funcionários públicos, militares, diretores, gerentes ou empregados sujeitos às normas da legislação do trabalho (CLT).

Antes do Novo Código de Processo Civil essa já era uma prática comum nas Varas de Família e incluía também os aposentados e pensionistas da previdência.

Como funciona?

A pessoa que cobra os alimentos coloca esse requerimento na petição e o juiz envia ofício ao respectivo empregador informando o CPF das partes, o valor a ser descontado mensalmente, o tempo de duração e a conta na qual deve ser feito o depósito.

Qual a vantagem para quem deve alimentos?

A princípio parece não haver qualquer vantagem para o devedor da pensão, mas não é bem assim.

Se você paga, por exemplo, uma mensalidade de TV a cabo, caso você esqueça em determinado mês, o que ocorre?

Um dia você acorda e o sinal está cortado e lá se vão horas tentando efetuar o pagamento e esperando o sinal ser restabelecido...

Ruim, não é?

Pior é se você esquecer de pagar a pensão! Porque nesse caso, sua prisão pode ser decretada e a sua surpresa vai ser com a polícia batendo na sua porta logo de manhã.

Então a grande vantagem é evitar que você esqueça de efetuar o pagamento.

Tem outras vantagens?

Sim. Se o desconto é em folha e o seu salário atrasou, caso você seja executado é possível apresentar justificativa (art. 528 do Código de Processo Civil) alegando que não houve pagamento ainda por fato alheio a sua vontade e assim evitar a prisão.

Além disso, você tem como comprovar cada pagamento com facilidade sem ter que ficar guardando um monte de recibos.

Falando nisso, aproveite a oportunidade e leia esse post sobre a importância dos recibos.

Então, eu mesmo posso pedir o desconto em folha?

Sim. Embora, o art. 529 do Código de Processo Civil diga que o exequente pode requerer, nada impede que o próprio executado requeira, haja vista o dever de cooperação entre as partes no processo (art. do Código de Processo Civil).

Qual a melhor forma de fazer o pagamento?

A meu ver o desconto em folha é a melhor maneira, seguido pela transferência bancária, depois pelo depósito e só em último a entrega pessoal mediante recibo.

Por isso, nunca, mas nunca mesmo, pague pensão sem pegar qualquer prova de houve o pagamento.

É isso JusAmiguinhos!

Para mais conteúdo acessem meu blog e me sigam no Facebook.

18 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Olá Dr Rick, boa noite. Há outra vantagem significativa, a redução do imposto de renda recolhido mensalmente na fonte daquele que paga a pensão alimentícia, já que tais pagamentos são integralmente deduzidos das receitas​ tributáveis​. Além disso, na época do ajuste anual do IRPF, o comprovante de rendimentos fornecido pela empresa já consigna a pensão paga, valendo como comprovante. continuar lendo

Muito bom. É verdade. No caso a vantagem é a facilidade de comprovar o desconto perante a Receita. continuar lendo

Faltou dizer que o desconto sendo em folha o alimentando tem direito ao décimo terceiro, às férias, ao FGTS... continuar lendo

Boa tarde! Se o devedor for condenado a pagar sobre os valores líquidos mensais, não entra o desconto sobre décimo terceiro, férias ou horas extras. continuar lendo

Na verdade, só tem direito sobre essas outras verbas se isso constar na sentença ou no acordo judicial, seja de modo expresso ou de modo genérico, por exemplo, "30% sobre os rendimentos excluídos os descontos obrigatórios". continuar lendo

Vejo desvantagem quando há iminência do término do dever de pensionamento. Como é sabido, tanto o Judiciário quanto os órgãos públicos são extremamente negligentes e farão pouco caso com o devedor quando os descontos já deveriam ser cassados. Resultado é que o devedor poderá descontar pensões a mais do que deveria sem a possibilidade de reaver o prejuízo junto ao alimentando. continuar lendo

É verdade, Dr Roberto. É claro que a questão exige uma análise caso a caso, mas acho que de modo geral pode ser vantajoso para o devedor de alimentos. continuar lendo

O ofício do Juízo deve ser muito claro e objetivo, ou seja, faz-se necessário que seja informado no documento, por exemplo, se o desconto em folha de pagamento deverá incidir sobre férias, décimo terceiro,horas extras. Não constando referido detalhamento, é necessário oficiar o juízo e questionar sobre quais verbas deve-se efetuar o desconto da pensão alimentícia, pois não cabe ao órgão que for efetuar o desconto em folha de pagamento qualquer tipo de interpretação. continuar lendo

É verdade, Dr André. Aí está mais uma coisa para o advogado prestar atenção. Porque não apenas pode gerar problemas para a empresa ou órgão empregador com o Judiciário como pode tornar mais lento o processo. continuar lendo