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21 de Outubro de 2020

Não consigo dormir por causa do barulho do vizinho. E agora?

Série: Vizinhos - Parte 4

Rick Leal Frazão, Advogado
Publicado por Rick Leal Frazão
há 5 anos

No consigo dormir por causa do barulho do vizinho E agora

Certo dia estava eu olhando para o céu e imaginando: Ah se eu tivesse uma arma de pulso eletromagnético...

Para quem não sabe, um pulso eletromagnético tem a capacidade de destruir componentes eletroeletrônicos e eu saberia muito bem para onde direcionar este lindo raio silenciador.

Quem nunca sofreu com o barulho excessivo de vizinhos que toque a 1ª faixa do CD da Banda Calypso.

Se você é um desses guerreiros desse Brasil de meu Deus que passa a semana trabalhando e no fim de semana quer tirar uma soneca, mas não consegue, esse post é para você.

1) Vizinho barulhento: É caso de polícia?

Quando se trata de confusão entre vizinhos, barulho é uma das primeiras coisas que vem à mente.

E de regra, a solução que logo se pensa é: vamos chamar a polícia, afinal ele está perturbando o meu sossego.

Daí você liga para o 190, é atendido e, surpresa! A polícia não vem.

Ou, você liga, ela vem, pede para abaixar o som, vai embora e alguns minutos depois parece que você já está no meio de um baile funk de novo.

Sobre a perturbação do sossego assim dispõe a Lei das Contravencoes Penais (Lei 3.688/41):

Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Então, considerando a lei isolada, em tese o seu vizinho sem noção poderia ser preso, mas claro que isso não vai acontecer.

As contravenções penais são consideradas infrações de menor potencial ofensivo e se enquadram no procedimento da Lei 9.099/95, de modo que no máximo haverá condução das partes à delegacia para elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Havendo previsão legal de pena de prisão simples, sequer pode haver prisão em flagrante.

No fim, ainda que instaurado o processo criminal, dificilmente haverá uma consequência severa para o contraventor.

Eu, particularmente, me filio à corrente doutrinária, capitaneada por Guilherme de Sousa Nucci, que entende não terem sido recepcionadas a maioria das contravenções pela Constituição Federal de 1988.

Tudo bem que barulho incomoda e muito, mas daí a achar que uma pessoa precisa ser presa por isso é demais.

Ao meu ver isso não é tema do Direito Penal, pois pode ser plenamente resolvido com medidas de outros ramos do Direito (Civil – indenização, Administrativo - multa).

Porém, ainda não houve nenhuma declaração judicial de caráter geral no sentido que defendo, então a rigor a Lei de Contravenções continua valendo.

A questão é: vale a pena chamar a polícia para o meu vizinho?

Eu acho que chamar a polícia é uma medida extrema que só deveria ser adotada caso não haja absolutamente outra alternativa.

Isto porque dificilmente persistirá qualquer laço de cordialidade entre você e seu vizinho depois disso.

2) Notificação administrativa

Quando se trata de barulho, posso dizer que conversa dificilmente resolve, embora não custe nada tentar, afinal como diria Jackie Chan: “A melhor luta é aquela que não precisa acontecer”.

Uma forma interessante de tentar coibir a prática é notificar administrativamente o seu vizinho, ou seja, enviar para ele uma carta bem redigida com aviso de recebimento informando com detalhes o ocorrido.

Uma boa ideia para contribuir com a efetividade da carta é copiar o trecho da Lei de Contravenções, afinal você sabe que por ser contravenção “não dá em nada”, mas ele não sabe.

Só aconselho fazer isso após pelo menos algumas tentativas verbais de solucionar o caso.

3) Comunicação ao órgão administrativo competente

Frustrada a tentativa anterior, você pode procurar o órgão competente para tratar dessa questão no seu estado/município e comunicá-lo do ocorrido, para que tome as providências cabíveis, inclusive multando seu vizinho se for o caso.

Para tanto é interessante que você baixe um aplicativo no celular que meça o som em decibéis e tire print das medições.

Você também pode gravar vídeos, para que fique registrado o dia e o horário do ocorrido.

4) Processo Civil

Como última opção você pode optar entre chamar a polícia ou processar.

É preciso avaliar caso a caso qual a melhor opção, mas particularmente eu optaria pelo processo civil, visto que a polícia pode te ignorar (até porque ela tem infrações mais importantes para cuidar), mas o Judiciário não.

Não vou entrar em detalhes sobre o processo, porque não é objetivo do post, mas devo dar algumas dicas:

- Provavelmente você não sabe o nome completo, RG e CPF do seu vizinho, mas sabendo o endereço e ao menos o primeiro nome é possível identificá-lo no processo para que ele seja citado.

- Procure pessoas que possam servir de testemunhas, de preferência outros vizinhos e que não sejam seus parentes.

- Caso você tenha dificuldades em provar o excesso de barulho você pode fazer o registro em ata notarial, ou seja, chamar o oficial do cartório em sua residência para que ele lavre um termo do que constatou.

Vamos ver mais algumas questões interessantes sobre o tema.

Existem parâmetros legais para barulho, como volume e horário?

Nacionalmente não, mas pode ser que exista nas normas administrativas do seu município ou no regulamento do seu condomínio.

Certifique-se de estar em conformidade com elas antes de fazer uma festa no seu apê.

Meu vizinho tem cães: agora o bicho pegou!

Cães e outros animais normalmente fazem barulho e é preciso entender isso.

Se você mora em condomínio e as regras não permitem animais, você poderá tentar utilizá-las para fazer cessar o barulho.

Caso contrário o ideal é verificar com seu vizinho a possibilidade de adestrar o bicho.

Na pior das hipóteses você pode pleitear que o juiz obrigue seu vizinho ao adestramento do animal.

Meu vizinho tem crianças: Quem segura esses meninos?

O mesmo sobre os cães se aplica às crianças que devem ser adequadamente adestradas educadas para não fazer barulho em momentos inoportunos, embora isso não possa se aplicar a bebês.

Em alguns casos, acho que o problema não são as crianças, mas o pai e a mãe que deveriam ser adestrados ensinados a lidar com seus filhos de maneira firme e a impor limites.

Moro em apartamentos: uma casa só e vários moradores.

Se você mora em apartamento e é hipersensível a barulho, mude antes que você tenha um infarto.

Se para quem mora em casa é complicado, em apartamento é bem pior.

Pense no seu prédio como uma grande casa em que todos moram juntos, só que em compartimentos separados.

Os segredos para viver em paz aqui são: Compreensão e autocontenção.

- Compreensão: Tente se colocar no lugar do outro e evite ser o chato que reclama de tudo a toda hora. Isso desgasta o relacionamento com seus vizinhos e te faz ser conhecido como o rabugento.

- Autocontenção: Evite fazer barulho desnecessariamente. Lembre-se de como é estar do lado de quem sofre com ele. E não se vingue, ou você mesmo pode ser alvo de alguma das medidas aqui propostas.

O milagre do revestimento acústico.

Agora se você ou o seu vizinho não querem abrir mão do barulho, há a possibilidade de colocar revestimento acústico no imóvel e com isso espalhar felicidade para todos.

Só tenha cuidado pois é material inflamável e não queremos outra boate Kiss.

O milagre do bom senso.

Por fim, nada melhor para evitar conflitos por causa de barulho do que uma boa dose de bom senso.

Isso com certeza evitaria a maior parte das brigas, processos e chamadas do 190.

-

# Nota cultural: Aqui no Maranhão temos outra palavra para barulho – Zuada.

Para mais textos acessem: http://ricklealfrazao.blogspot.com.br/

68 Comentários

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TC na delegacia de policia e danos morais no civel para ele aprender a respeitar os vizinhos. continuar lendo

Seu vizinho ouve a banda calipso no ultimo volume?
Ligue sua caixa de som em volume igual, dirija para o lado dele e ouça óperas ou tangos.
Aí voce acabou de passar o que era seu problema, para o que agora é o problema dele.
Aí, pode acontecer um acordo... continuar lendo

Já aconteceu no meu antigo prédio.
Com duas fontes furiosas, ninguém conseguiu ouvir música nenhuma e ambos voltaram à civilização.

O problema é quando essa operação tem que ser feita de madrugada, e o prédio todo vai passar a ter ódio dos dois....Ainda está arriscado a ambos terem que pagar multa.

Para mim, esses são momentos exemplares de que o Direito Penal não deve ser reduzido. continuar lendo

Pedro:
Bem, meu terreno tem 1000 m² e o do meu vizinho tb.
A disputa será toda nossa.
Mas claro que no meu comentário a sugestão leva uma boa dose de humor. continuar lendo

Quando falamos em condomínio, existe a figura do síndico e o regimento interno. Uma advertência seguida de multa pode sim resolver o problema.
Mas o síndico precisa ser mais eficiente que a polícia, claro... continuar lendo

Ou acabou de passar o problema pra um terceiro, que não gosta nem de Calipso nem de óperas ou tangos.

"Olho por olho e todos ficarão cegos". Ou, som alto por som alto e todos ficarão surdos.

Era meu caso, o vizinho A começava com barulho, e logo o vizinho B respondia com o dele.

Por sorte a PM do meu estado tem a praxe de confiscar o equipto (Mediante boletim de ocorrência e etc), e caso a vítima não retire a ocorrência, vira processo civil automaticamente, geralmente o juiz define multa na 1ª vez.
Pra mim resolveu perfeitamente, ou melhor, somente assim o problema sumiu, porque quem gosta de som alto não tem a mínima noção de bom senso, de acústica, dos vizinhos que tive esse problema eram TODOS analfabetos funcionais, enfim, é gente que se toca do que faz quando a PM bate na porta. continuar lendo

Nossa políicia não chega nem perto dessa eficiência, Rubem. continuar lendo

Dica: Se o cara tocou som alto de madrugada até as 4:00, estará especialmente desejo de dormir as 9:00. Nessa hora sua vingança será ainda mais eficaz, especialmente se ele, como sói acontecer nesses casos, estiver começando a curtir uma ressaca.
Recomendo estilos pop. Se o cara escutava musica eletronica modernosa, um bom rock dos anos 70 com muitos solos de guitarra irá acabar com ele. Se ele escutava esse rock, recomendo alguma coisa como Claudia Leitte ou Chiclete com Banana como forma vil de tortura. Um amante do brega? Pegue um pen drive com o set de musicas eletronicas de DJ moderninhas. continuar lendo

Gostei da parte da ópera. Por exemplo, eu sugeriria Puccini. La Bohème, para ser mais específico. hah. É uma obra de arte. Os pagodeiros odeiam. continuar lendo

A consequência penal é muito branda, mas aumenta a possibilidade de sucesso posterior, em ação civil indenizatoria. Se o infrator não se preocupar com a condenação criminal, dificilmente não se preocupará com a consequência financeira do seu comportamento de mau vizinho. continuar lendo

Existe jurisprudência que toma, como prova da perturbação, a existência de diversos BO's, registre na delegacias; a policia é obrigada a comparecer, pois é dever dela coibir atos criminosos e, apesar de """""crime menor"""", (se isso existe), e a ela que é determinado tomar providencias imediatas, tome os dados dos policiais, use o art 42 da lei de contravenções, (quando se fala de" alheios "(plural), começa que você não mora sozinho, a lei não fala que"alheios"são somente aqueles que moram em habitações diferentes). Na esfera civil, valha-se dela, use o art 1277 do CCB, ali, a lei não determina hora ou nível do ruido e ainda dá ao INCOMODADO, o"Direito de fazer cessar as interferências prejudiciais a............, ao sossego.........", se o direito é dado pela lei, basta comprovar o fato e requerer que a autoridade judiciária determine as providencias para fazer o cumprir da lei. continuar lendo