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16 de Dezembro de 2018

O fruto da discórdia – A árvore do vizinho está invadindo meu terreno. E agora?

Série: Vizinhos – Parte 2

Rick Leal Frazão, Advogado
Publicado por Rick Leal Frazão
há 3 anos

O fruto da discrdia A rvore do vizinho est invadindo meu terreno E agora

Desde Adão e Eva frutas causam problemas ao homem, só que hoje a discussão não diz respeito a qual fruta é proibida, mas quem é o legítimo dono da mesma.

Quando eu era criança lembro que no quintal do vizinho da minha avó tinha um pé de acerola que se apoiava no muro entre os dois terrenos e os galhos passavam para o lado de ca fazendo a alegria dos meus primos e a minha também.

O interessante é que aquele pé de acerola parecia querer fazer intriga porque só frutificava do lado de ca e mesmo quando o fazia do lado de lá as acerolas eram verdes e ruins:-)

Não me lembro de brigas entre o vizinho e a minha avó, mas lembro de uma vez que ele muito chateado mandou podar a planta que teimosamente voltou a crescer no mesmo lugar.

O certo é que a natureza faz o que quer e sobra para o Direito resolver as confusões geradas entre as pessoas.

Então, vamos falar de algumas situações que dizem respeito às árvores/plantas que ficam nos limites das propriedades.

1) De quem é a árvore?

Existe um princípio no Direito Civil chamado de princípio da gravitação jurídica segundo o qual o bem acessório acompanha o principal.

Assim, a árvore, que é acessória em relação ao solo, o acompanha, de modo que o dono do solo em que ela se encontra plantada também será o seu dono.

No caso da história que contei, o dono do pé de acerola era o vizinho da minha avó.

Seguindo esse raciocínio, os frutos da árvore que são acessórios em relação a ela pertencem a quem pertencer a própria árvore, logo 2 a 0 para o vizinho da minha avó.

2) Mas e se não houver muro e a árvore ficar bem na divisória dos dois terrenos?

Nesse caso, o art. 1.282 do Código Civil estabelece que se presume pertencente a ambos os vizinhos, de modo que estará formado um condomínio (situação em que duas ou mais pessoas são proprietárias do mesmo bem).

Em outro post falarei de condomínio para não fugir do tema do texto, mas por hora basta que você saiba que terá que dividir o caju, a manga e o jambo com quem mora ao lado.

3) E os frutos que caem no meu terreno?

Aí a história é diferente. O Código Civil estabelece que os frutos que caem de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do terreno em que caíram se este for particular (art. 1.284).

Agora sim, ponto para os meus primos e para mim. O problema é que nós também tirávamos as acerolas do pé. Eita! Violamos o Código Civil...

Ainda bem que nesse caso quem teria que indenizar as acerolas comidas seriam os meus pais, como expliquei no primeiro post da Série:Vizinhos.

De qualquer maneira, um modo interessante para diminuir as tensões seria, de vez em quando, no tempo da fruta, você fazer uma jarra de suco e levar para o seu vizinho.

Custa muito pouco e além de evitar brigas pode até gerar uma amizade.

4) Posso cortar a árvore do meu vizinho?

Mais ou menos. De acordo com a lei (art. 1.283 do Código Civil), você pode cortar os galhos e as raízes que estiverem invadindo sua propriedade desde que respeite o limite divisório dos terrenos.

Veja. Você pode cortar. Mas, não seria interessante conversar com o vizinho antes de fazê-lo?

Lembre-se que tem pessoas que são afeiçoadas às plantas da mesma forma que você gosta do seu cachorro. Já pensou se seu vizinho cortasse a pata do Rex por ter entrado no quintal dele?

Pode parecer exagero, mas na cabeça de muita gente as coisas são assim (8 ou 80) e lidar com vizinhos é saber lidar com o diferente, com a diversidade de costumes, culturas, gostos e educações.

Então, antes de iniciar o massacre da serra elétrica, dialogue e dessa forma evite uma discussão desnecessária.

5) E se a árvore ou os frutos da árvore danificarem meu telhado?

Essa história já vi algumas vezes. O morador deixa a árvore crescer indefinidamente, uma manga cai e quebra o telhado do vizinho, que por sua vez enfia o pé na jaca (piada quase tão lamentável quanto a situação narrada).

Bem, por padrão o dono responde pelos danos causados pelas coisas que caírem de seu imóvel (art. 938) e isto inclui tanto o clichê vaso de planta quanto uma fruta ou um galho que por acaso se desprendam.

No entanto, como não há previsão de responsabilidade objetiva para esses casos, será necessário provar a culpa (negligência, imprudência ou imperícia) ou o dolo (intento de causar o prejuízo).

Na maior parte dos casos envolvendo vizinhos, creio que será hipótese de negligência, quando um cuidado ou precaução deveria ter sido tomado, mas não foi, como a árvore que não foi podada.

E também haverá situações de imprudência, caso o vizinho resolva dar uma de lenhador próximo à sua casa ou muro.

Os conselhos para negociar a reparação são semelhantes aos do post anterior e é bom sempre ter em mente que um vizinho é alguém que mora perto por tempo indefinido e pode ser muito incômodo ter um desafeto morando ao lado.

Fora isso, muitas vezes em situações de perigo ou emergências a família está longe e são os vizinhos que te socorrem, então nada melhor do que tratar bem quem te empresta açúcar e te faz companhia quando você se tranca fora de casa.

Até o próximo post e não deixem de acompanhar o blog.

139 Comentários

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Prezado Rick, tirando a comicidade da narrativa e esperando que o excesso de vitamina C na sua infância tenha lhe trazido imunidade biológica para a sua saúde, quero parabenizar pelo modo lúdico com que nos presentou com este artigo. continuar lendo

Muito obrigado, meu caro. Eu que agradeço. continuar lendo

Pois eu não tiraria a comicidade da narrativa. Ironia fina é a mais poderosa forma de linguagem e sem ela, nenhum palestrante do mundo ganharia sequer um centavo, pois perderia a plateia nos primeiros minutos.
Está no caminho certo. Texto didático, leve e, usando o humor na medida certa, passa a mensagem sem ser maçante como são os textos de muitos juristas tradicionais.
Parabéns! Ganhou um fã. continuar lendo

Excelente texto! O senhor acadêmico tem um futuro promissor se continuar nessa linha trabalho! O direito é tão sério e formal, que o torna muito insípido. Um pouco de humor, além de tornar a leitura mais agradável, torna o processo de aprendizado mais marcante. Olha, acho que teremos um excelente professor/autor no futuro! Parabéns! continuar lendo

E se for um pé de melancia ou abóbora que tenha apenas o pé no quintal do vizinho e se ramifica por todo nosso quintal. Qui ind? continuar lendo

Sr Andrey, concordo em gênero, número e grau, com suas colocações. continuar lendo

Obrigado pelo incentivo. Sobre lecionar, quero primeiro sentir o gosto da advocacia, tanto o doce, quanto o amargo, para depois de ter um pouco mais de bagagem poder, se assim for possível, compartilhar o saber.

Quanto a livros, ainda não cheguei nesse nível. Depois que eu terminar a monografia que é na área da Responsabilidade Civil vou avaliar essa possibilidade. Por enquanto vou me afiando com posts no JusBrasil e artigos acadêmicos. continuar lendo

A árvore não incomoda, só ajuda. continuar lendo

Antes todo o incômodo que meus vizinhos me trazem fosse só uma árvore, e com frutas ainda!

=(

Tenho que suportar 2 crianças mal criadas gritando as 7:30 da manhã e as 23 horas, e mais a vó que grita loucamente todo dia no quintal pra chamar atenção do resto da família. continuar lendo

Cibele, em breve farei um post sobre barulho. continuar lendo

Também sofro Cibele com um vizinho que tem marrecos, ganso e peru no quintal além de uma moto mega barulhenta e chega bêbado acelerando aquele negócio infindavelmente. Tentei o diálogo durante um ano, pois é um ano e nada. Aí comecei a registrar os Boletins de Ocorrência e avisei que a partir do 4 BO iria no Pequenas Causas. Não sei se agi de modo correto mas por enquanto ele se mudou e alugou a casa para uma pessoa com consciência. continuar lendo

Minha vizinha acha que é dona das mangas que estão invadindo seu espaço aéreo, mas a mangueira é minha. Ela mora em um prédio da prefeitura e alguns funcionários de obras da prefeitura estão fazendo uma obra no local e ela não deixou que eles pegassem as mangas... vê se pode?? continuar lendo

Com bom humor, tudo fica mais fácil realmente...
Em Diadema, tem uma árvore enorme, daquelas com copa expandida, que não sei ao certo qual a sua espécie, mas não dá frutos, apenas flores e sombra, além de muita folha morta para se varrer diariamente.
Bem essa árvore está plantada no terreno de uma empresa e ao lado foi construída uma residência tipo sobrado.
Os galhos dessa árvore invadiram, literalmente, a janela da residência e adentraram para o dormitório.
A prefeitura, chamada para resolver o problema, diz que não vai cortar a árvore e vai multar quem o fizer.
A secretaria de obras pediu um plano altimétrico do terreno e especificação detalhada da espécie da árvore (?) para estudar a possibilidade de poda.
Por enquanto ganham árvore e pássaros. continuar lendo

Como é possível que o "dono da árvore" se negue a colaborar, mesmo vendo que um galho de "sua árvore" está invadindo um dos quartos da residência alheia? Outra: como é possível a Prefeitura declarar que multará quem cortar esse galho? Francamente, imagino que o dono dessa residência seja um sujeito intratável, um adversário político, um inimigo... De qquer jeito, acho que a situação, para chegar a esse ponto... Se eu fosse o dono da residência, nunca esperaria tanto. Nunca eu deixaria esse galho invadir minha casa. continuar lendo

Bem, em algumas cidade há regulamentação administrativa sobre o corte de árvores. Nesse caso é bom consultar um advogado da localidade para saber se deve ou não deve cortar e qual o procedimento para isso. continuar lendo

Edison, o dono do imóvel nem deve saber da árvore.
É um prédio industrial cuja administração está sob os cuidados da minha empresa.
O comentário que fiz foi justamente pelo lado cômico da prefeitura se negar a executar a poda e ameaçar com multas e da secretaria de obras pedir o plano altimétrico do terreno para estudar a poda ou remoção da árvore.
Acho que eles estão muito cansados para olhar pessoalmente e fica muito longe também a árvore da prefeitura - Acho que 1 km.
Quanto ao galho dentro da residência, já resolvemos, mesmo contrariando a prefeitura.
ABRAÇOS. continuar lendo